AVCB e CLCB: projetos e regularização

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após aprovação de vistoria técnica, atestando que, naquele momento, a edificação ou área de risco atende às medidas de segurança contra incêndio exigidas.

O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é uma licença destinada às edificações que atendem às condições do procedimento simplificado. É emitido após a apresentação dos documentos exigidos, sem vistoria prévia como regra, mas sujeito à fiscalização posterior.

O AVCB depende de vistoria aprovada pelo Corpo de Bombeiros. O CLCB segue o rito documental simplificado, para edificações enquadradas nos critérios específicos. Ambos são documentos de licenciamento de segurança contra incêndio, mas o procedimento depende do risco e das características do imóvel.

Depende do uso, área construída, altura, quantidade de pavimentos, lotação e riscos existentes. Algumas atividades de risco baixo possuem tratamento próprio. A MERKON pode avaliar as características do estabelecimento e orientar sobre o procedimento aplicável.

Em São Paulo, o CLCB pode ser aplicável a edificações com até 750 m² e até três pavimentos, desde que atendam cumulativamente aos critérios da IT 42/2025 e não possuam ocupações ou riscos excluídos. A área e a quantidade de pavimentos, isoladamente, não garantem o enquadramento.

Não necessariamente. Há casos que podem seguir o Projeto Técnico Simplificado (PTS) com AVCB, conforme os limites de área, altura e demais condições da IT 42/2025. Outras edificações exigem Projeto Técnico com análise prévia. É necessário avaliar o caso concreto.

Não. O processo simplificado não elimina as medidas de segurança exigidas. Dependendo da ocupação e do risco, podem ser necessários extintores, sinalização, iluminação de emergência, saídas adequadas e outras proteções, conforme as Instruções Técnicas aplicáveis.

Sim. Mesmo quando o CLCB é emitido sem vistoria prévia, o Corpo de Bombeiros pode realizar fiscalização. As declarações e os documentos apresentados precisam corresponder às condições reais da edificação.

O processo pode exigir formulário de segurança contra incêndio, comprovantes de responsabilidade técnica, documentos sobre medidas instaladas e riscos específicos, além do recolhimento da taxa correspondente. Para CLCB há também formulário de avaliação de risco, conforme a IT 42/2025. A relação exata depende do enquadramento.

As atividades técnicas que exigirem responsabilidade profissional devem ser formalizadas pelo profissional habilitado, por meio de ART ou documento correspondente, segundo as atribuições e exigências aplicáveis. A MERKON pode elaborar avaliações e documentação técnica dentro do escopo de sua atuação e emitir ART quando cabível.

Conforme a edificação, podem ser verificados rotas e saídas de emergência, sinalização, iluminação, extintores, hidrantes, alarmes, sistemas preventivos e condições de instalações específicas. O conjunto de medidas é definido pelas normas aplicáveis ao uso e ao risco do imóvel.

A validade não é igual para todas as edificações: depende da ocupação, do tipo de licença e das regras vigentes. O prazo aplicável deve ser consultado na licença emitida e na tabela da IT 01/2025, observadas eventuais atualizações.

A renovação deve ser solicitada pelo Via Fácil Bombeiros, com a documentação e os procedimentos exigidos para o caso. Antes do vencimento, recomenda-se verificar se houve mudanças no imóvel, se as medidas de segurança permanecem adequadas e se os documentos técnicos estão atualizados.

Sim. Mudanças de ocupação, área, layout, condições de risco ou medidas de segurança podem exigir atualização do processo, novo projeto ou nova análise. A necessidade depende da natureza da alteração e das instruções do Corpo de Bombeiros.

A ausência da licença exigida ou o descumprimento das medidas aprovadas pode gerar autuações, multas, restrições e até interdição, além de aumentar os riscos às pessoas e ao patrimônio. Também pode dificultar licenças, auditorias, contratos e processos de seguro.

A MERKON pode realizar levantamento técnico, análise das condições de segurança, orientação sobre adequações e documentação de engenharia compatível com as atribuições profissionais e o escopo contratado. Informe cidade, tipo de atividade, área e situação atual da licença para avaliarmos a demanda. A emissão e aprovação de AVCB ou CLCB são de competência do Corpo de Bombeiros.